Este Termo de Uso rege o acesso e uso do site e serviço studioiafoto.com.br, que utiliza Inteligência Artificial (IA) para gerar imagens digitais a partir de fotos enviadas por você.

Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a este Termo.

1. Aceitação dos Termos

Ao clicar em "Eu concordo", acessar ou usar qualquer parte do Serviço, você declara que leu, compreendeu e concordou em estar legalmente vinculado a estes Termo e a quaisquer termos adicionais incorporados por referência (como nossa Política de Privacidade). Se você não concordar com todos estes Termos, não poderá acessar ou usar o Serviço.

2. O Serviço

O Serviço permite que os Clientes carreguem fotos de si mesmos ("Fotos de Entrada") para que a IA gere imagens realistas em diversos estilos e modelos digitais ("Conteúdos Gerados").

• O Serviço pode usar técnicas de aprendizado de máquina para criar modelos digitais baseados nas suas Fotos de Entrada.
• Reconhecimento Facial: Para gerar Conteúdos Gerados de alta qualidade, a IA processará dados de reconhecimento facial e características biométricas das Fotos de Entrada. Ao fornecer as Fotos de Entrada, você concorda expressa e inequivocamente com o uso de tais dados para o propósito exclusivo de gerar os Conteúdos Gerados solicitados. Estes dados biométricos não são armazenados após a conclusão do processamento e geração dos modelos/conteúdos, sendo imediatamente deletados.

3. Contas de Usuário

• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta.
• Você concorda em notificar imediatamente a equipe do studioiafoto.com.br sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta.
• O studioiafoto.com.br se reserva o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo.

4. Conteúdo do Cliente (Fotos de Entrada)

4.1. Responsabilidade

Você é o único responsável pelas Fotos de Entrada que você carrega. Você garante que:

• Você tem todos os direitos, licenças e permissões necessários para enviar e usar as Fotos de Entrada para o propósito do Serviço.
• As Fotos de Entrada não violam a lei, nem os direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, direitos de privacidade ou publicidade.

4.2. Conteúdo Proibido

Você concorda em não enviar Fotos de Entrada que sejam:

• Ilegais, obscenas, pornográficas, difamatórias, ameaçadoras ou abusivas.
• Conteúdo que promova violência, ódio ou discriminação.
• Conteúdo que envolva menores de idade em poses ou situações sexualmente sugestivas ou explícitas.
• Aviso: O Serviço utiliza filtros automatizados. O envio de conteúdo proibido pode resultar no cancelamento imediato da conta e denúncia às autoridades competentes.

5. Direitos de Propriedade Intelectual (PI)

5.1. Seus Direitos sobre as Fotos de Entrada

Você mantém todos os seus direitos autorais sobre as Fotos de Entrada que envia ao Serviço.

5.2. Licença para [Nome do Seu Site/Serviço]

Ao enviar Fotos de Entrada, você concede ao studioiafoto.com.br uma licença limitada, não exclusiva, livre de royalties, sublicenciável, global e transferível para:

1. Processar e usar as Fotos de Entrada para criar e gerar os Conteúdos Gerados para você.

2. Reter uma cópia dos modelos de IA subjacentes (os weights do modelo) pelo tempo necessário para cumprir o Serviço e, no máximo, pelo período de 10 dias para fins de aprimoramento interno do modelo, sem armazenar as Fotos de Entrada originais ou os dados biométricos após a geração.

5.3. Seus Direitos sobre os Conteúdos Gerados

• Sujeito ao seu pagamento integral da taxa aplicável, você detém todos os direitos de propriedade sobre os Conteúdos Gerados que o Serviço cria especificamente para você, derivados de suas Fotos de Entrada.
• Você pode usar os Conteúdos Gerados para fins pessoais e comerciais, mas reconhece que a similaridade com outras obras geradas por IA pode ocorrer.

6. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo.

• O studioiafoto.com.br não garante que os Conteúdos Gerados serão 100% precisos, perfeitos ou que satisfarão suas expectativas estéticas. A natureza da IA é probabilística, e variações podem ocorrer.

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância ostudioiafoto.com.br, seus diretores, funcionários ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais (incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, dados ou boa vontade) resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço ou os Conteúdos Gerados.

8. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o studioiafoto.com.br e seus afiliados de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou de alguma forma relacionados ao seu acesso ou uso do Serviço, incluindo sua violação destes Termos ou a violação dos direitos de terceiros.

9. Disposições Finais

• Lei Aplicável: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil país da Sede da Empresa.
• Alterações: O studioiafoto.com.br se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, notificaremos com pelo menos 30 dias de antecedência.

Última atualização: 26 de novembro de 2025.

Ao usar o Serviço, você reconhece que leu e concorda com todas as disposições acima.